NOVO ESTATUTO DO ALUNO

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro

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Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas

Já disponível para consulta

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Pareceres técnico-científicos

Doutor João Barroso - AQUI!....

O Professor Doutor João Barroso é, reconhecidamente, um dos maiores especialistas em Ciências da Educação, destacando-se nas suas investigações e pareceres em matéria de gestão escolar, tendo acompanhado de forma muito atenta esta problemática no nosso país. A pedido do Ministério da Educação, o professor João Barroso elaborou um parecer sobre o projecto de decreto-lei (publicado no JN), agora em consulta pública que, obviamente, vale a pena ler. No seu parecer, o professor J. Barroso apresenta, de forma sucinta, o caminho que, com uma governação de "mão de ferro em luva de veludo", se pretenderá seguir para "reforçar a “autonomia” das escolas (para recuperar a legitimidade e responder à complexidade) sem perder o “controlo” sobre o sistema e seus resultados"; uma "autonomia sob suspeita", como diz. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)

Doutor Natércio Afonso - AQUI!....

O Professor Doutor Natércio Afonso é um estudioso e investigador credenciado destas matérias, foi, a título de exemplo, Inspector Geral de Educação. Publica, agora, no JN, um parecer sobre o projecto de decreto-lei em discussão pública. (FONTE: http://evangelistanet.blogspot.com/)